Alexandre de Moraes, determinou
hoje que as plataformas e fornecedores de Internet bloqueiem o funcionamento da
plataforma Telegram no país, devido à recusa da empresa em colaborar com a
Justiça.
Determino a suspensão completa e integral do
funcionamento do Telegram no Brasil, devendo ser intimado, pessoal e
imediatamente, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),
Wilson Diniz Wellisch, para que adopte imediatamente todas as providências
necessárias para a efectivação da medida, comunicando-se [a] essa corte
[tribunal], no máximo em 24 horas", frisou a decisão do juiz.
"A suspensão completa e integral do funcionamento do
Telegram no Brasil permanecerá até o efectivo cumprimento das decisões judiciais
anteriormente emanadas, inclusive com o pagamento das multas diárias fixadas e
com a indicação, em juízo, da representação oficial no Brasil",
acrescentou.
As empresas que
não cumprirem a determinação estarão sujeitas a multa diária de 100 mil reais.
Na decisão em
que bloqueou o Telegram, Moraes argumentou que o ordenamento jurídico
brasileiro prevê que as empresas que administram serviços de Internet atendam
às decisões judiciais, circunstância que não teria sido respeitada e cumprida
pela empresa.